Projeto de lei aprovado determina a redistribuição de alimentos excedentes no Rio


Criado pelos deputado estaduais Tiago Mohamed e Pedro Augusto, projeto de lei reaproveitará alimentos que são descartados para instituições assistenciais e criará um selo de reconhecimento para doadores
O Estado do Rio ganhou um programa de reaproveitamento de sobras limpas de alimentos vendidos em mercados e feiras, que serão distribuídos para instituições beneficentes. O projeto de lei 541/2015, dos deputados Tiago Mohamed e Pedro Augusto, ambos do PMDB, foi aprovado hoje (22/10) pela Alerj, em segunda discussão.

Lei prevê redistribuição de alimentos para combater desperdício - Foto: Luiz Souza

Lei prevê redistribuição de alimentos para combater desperdício – Foto: Luiz Souza

No estado do Rio, enquanto 500 mil pessoas não têm o que comer porque estão abaixo da linha de pobreza, segundo o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada); 380 mil toneladas de alimentos são descartadas no campo por ano: 25% da produção local de frutas, legumes e verduras. O projeto pretende racionalizar e otimizar a distribuição e a utilização de parte destes alimentos para entidades que atuam junto a população carente e que serão cadastradas para que garantam a segurança dos produtos em todas as etapas do processo de transporte, distribuição e consumo.

O deputado Tiago Mohamed cita, como exemplo para seu projeto, o modelo já adotado pela França, que impõe multas para quem desperdiça alimentos. Para o estabelecimento comercial participante, será dado um selo de participação e isenção de impostos sobre os produtos doados. Com isso, pretende- se estimular o consumidor a frequentar o local, como uma instituição cidadã, e também promover a adesão de novos pontos ao programa.

Critérios para segurança do alimento

Segundo o projeto de lei, são alimentos perecíveis aqueles de origem vegetal, aptos para reaproveitamento, mas impróprios para comercialização. Já os não-perecíveis têm prazo de validade próximo ao estabelecido pelo fabricante ou com embalagem danificada de modo que os torne impróprios para comercialização, mas sem prejuízo de sua qualidade para consumo. A proposta veda a redistribuição de restos de qualquer espécie de alimentos já distribuídos ou ofertados ao consumidor.

As entidades, doadoras e receptoras, que participarem do programa, devem seguir critérios reconhecidos, nacionais e/ou internacionais, que garantam a segurança do alimento em todas as etapas do processo de produção, transporte, distribuição e consumo. As instituições sociais beneficentes, públicas ou privadas, que poderão ser assistidas são as que atendam a segmentos populacionais em situação de carência, de pobreza ou de exclusão como creches, escolas, abrigos para idosos, albergues, casas de apoio, as que tratam dependentes químicos e que tenham condições de receber os alimentos, sem prejuízo a sua qualidade.

Selo de adesão para estabelecimentos

As empresas participantes receberão um selo que as identificarão como comprometida com entidades sociais e seus projetos de assistência à população. A identificação ficará afixada em local visível no estabelecimento comercial. O selo pretende estimular o consumidor a frequentar o local, como uma instituição cidadã, e também promover o projeto e a adesão de novos pontos ao Programa de Redistribuição de Alimentos Excedentes.

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Luiz Souza
Fotojornalista criador do site Subúrbio RJ. O objetivo do site é compartilhar notícias e acontecimentos importantes da cidade do Rio de Janeiro e da região metropolitana do Rio. O foco principal do site é a divulgação de notícias relacionadas à cultura e eventos importantes para a cidade como o Jogos Olímpicos Rio 2016.

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