Correios exigem nota fiscal para enviar PAC e Sedex em 2018


O ano de 2018 vai começar com uma mudança significativa para quem trabalha com comércio eletrônico, em especial para os que fazem isso na informalidade. Os Correios, atendendo a legislação tributária vigente, passarão a exigir que os remetentes enviem a nota fiscal dos produtos que estão enviando nas embalagens. Para facilitar a fiscalização, a nota fiscal deverá ser afixada em embalagem plástica transparente do lado externo da caixa. Segundo a nota oficial publicada no site dos Correios, sem isto a postagem será recusada. Toda empresa que realiza vendas pela internet precisará seguir o procedimento, porém as pessoas físicas que estão enviando objetos que não fazem parte de uma atividade comercial, poderão enviar o produto com uma declaração de conteúdo colada na embalagem em vez da nota fiscal, porém, ao informar o conteúdo, o remetente confirma que perante a lei o objeto enviado não está sendo enviado em uma atividade comercial.

No caso de uma pessoa física vender um bem pessoal, como por exemplo um smartphone usado, que quer se desfazer depois da compra de um novo, haverá também a possibilidade de anexar além da declaração, uma nota fiscal que comprove a compra do produto, mesmo que seja uma nota antiga.



O alvo deste novo procedimento de fiscalização parece ser os grandes sites de comércio eletrônico que permitem que pessoas físicas montem verdadeiros impérios da internet vendendo Milhares (ou até Milhões) de Reais sem pagar nenhum tipo de imposto e sem ter nenhum tipo de fiscalização, como ocorre com os vendedores de sites como o Mercado Livre, onde parte das mercadorias é enviada sem a emissão de nota fiscal, em contas mantidas por pessoas físicas, que legalmente não poderiam fazer tantas vendas assim, já que não são contribuintes do ICMS. Além disso, a fiscalização também visa dificultar o contrabando de mercadorias que normalmente são importadas por pessoas físicas através dos Correios e revendidas neste tipo de market place. Vale lembrar que pessoas físicas não podem importar para fins de revenda, mesmo quando acontece de o produto importado ter sido retido e tributado pela Receita Federal. Somente empresas legalmente estabelecidas e que seguem procedimentos rigorosos de importação legal é que podem fazer a revenda dos produtos, emitindo as notas fiscais corretamente.

Nova regra dos Correios para 2018

Nova regra dos Correios para 2018

Com estas novas regras, o governo certamente vai aumentar a arrecadação de impostos, pois quem antes não emitia nota fiscal vai ter que passar a emitir e também espera-se que o preço médio dos produtos dentro do Mercado Livre vá subir em algumas categorias onde o nível de informalidade é maior, já que para emitir uma nota fiscal de venda, o produto também terá que ser comprado legalmente em uma empresa fornecedora que emita a nota fiscal desta compra. Então, aqueles produtos que hoje são vendidos abaixo do preço de custo pois tinham procedência duvidosa, agora terão preços mais dentro da realidade. Isto vai ser ótimo para os comerciantes honestos que sofriam com a concorrência desleal.

About the Author

Luiz Souza
Fotojornalista criador do site Subúrbio RJ. O objetivo do site é compartilhar notícias e acontecimentos importantes da cidade do Rio de Janeiro e da região metropolitana do Rio. O foco principal do site é a divulgação de notícias relacionadas à cultura e eventos importantes para a cidade como o Jogos Olímpicos Rio 2016.

Be the first to comment on "Correios exigem nota fiscal para enviar PAC e Sedex em 2018"

Leave a comment

Your email address will not be published.


*